SERVIÇO DE EMISSÃO DE GUIA
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Serviço de Emissão de Guia ITBI
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Quais as alíquotas nas principais cidades do País?
Nas principais cidades do País a alíquota do ITBIé a seguinte:
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São Paulo (SP): 3%;
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Rio de Janeiro (RJ): 3%;
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Belo Horizonte (MG): 3%;
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Recife (PE): 3%;
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Porto Alegre (RS): 3%;
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Salvador (BA): 1% para imóveis populares e 3% para os demais;
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Curitiba (PR): 2,7%.
Os valores e taxas adicionais podem ser consultados diretamente na Secretaria da Fazenda ou Finanças do Município.
O que é ITBI?
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — mais conhecido pela sigla ITBI — é um tributo municipal que deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária.
Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada
Por que deve se pagar o ITBI?
É preciso que o comprador quite esse tributo para que ocorra a transferência de propriedade do bem adquirido para o seu nome.
Sendo assim, esse imposto é importante para regularizar o imóvel nos registros públicos e garantir o acesso a serviços como asfaltamento das ruas, coleta de lixo, instalação e abastecimento de água e luz, entre outros.
Quando se Deve Pagar o ITBI?
O ITBI deve ser recolhido pelo município sempre que houver a transmissão da propriedade de um imóvel envolvendo uma pessoa física, exceto em casos de sucessão por falecimento ou doação.
Alguns municípios instituem que o ITBI deve ser pago após a lavratura da escritura pública, enquanto outros estabelecem que o recolhimento precisa ser efetuado depois do registro da escritura. Portanto, fique atento a isso e procure saber como funciona na cidade onde a transação imobiliária foi realizada.
Os prazos de pagamento também podem variar de acordo com a cidade onde a venda é feita. No entanto, é comum que os vencimentos para a quitação do imposto sejam próximos à efetuação da transmissão do imóvel, mais ou menos após um mês da conclusão da compra.
motivo pelo qual esse imposto não deve ser negligenciado é o fato dele ser o responsável pela transferência do imóvel para o nome do novo proprietário no Cartório de Registro de Imóveis.
Além disso, ele garantirá que o proprietário tenha acesso a serviços públicos essenciais oferecidos pelo município, como o asfaltamento das ruas, coleta de lixo, a instalação e o abastecimento de água e luz, entre outros.
Ademais, é preciso ressaltar que arcar com impostos é uma obrigação de qualquer cidadão. Lembrando que os valores recolhidos são direcionados para melhorias nas cidades e bairros, em benefício dos contribuintes.